HC 891088 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente na apreensão de 8 gramas de cocaína; 235,30 gramas de maconha; e 1,643,77 gramas de crack, além de arma de fogo calibre 38 municiada e 6 munições, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: Antônio Thales Magalhaes Calvacante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fundamentação Idônea

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Parties

Antônio Thales Magalhaes Calvacante

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Decretação da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão
3 Valoração da gravidade concreta em crimes de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos