HC 910897 - DECISAO

HC 910897 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade demonstrada; não é possível, nesta fase, reanalisar questões probatórias sobre busca domiciliar; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na prova indiciária e na quantidade/diversidade de drogas apreendidas (cerca de 5kg de cocaína e 500g de maconha), o que indica periculosidade e justifica a garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LARISSA MARQUES BARRETO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LARISSA MARQUES BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por não haver flagrante ilegalidade demonstrada; não é possível, nesta fase, reanalisar questões probatórias sobre busca domiciliar; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na prova indiciária e na quantidade/diversidade de drogas apreendidas (cerca de 5kg de cocaína e 500g de maconha), o que indica periculosidade e justifica a garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.