HC 895334 - DECISAO

HC 895334 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias apresentaram prova concreta da associação para o tráfico (mensagens do celular, apreensões e depoimentos policiais) e o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: DANIEL GRITTENS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Quebra De Sigilo De Dados
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Do Acervo Fático Probatório Quebra De Sigilo De Dados

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Parties

DANIEL GRITTENS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos suficientes para condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 Possibilidade de utilização de mensagens de celular sem ordem judicial
  3. 3 Validade do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias apresentaram prova concreta da associação para o tráfico (mensagens do celular, apreensões e depoimentos policiais) e o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se