HC 910519 - DECISAO

HC 910519 - DECISAO

Considerando que a fuga ao avistar a viatura policial aliada ao fato de o acusado segurar um objeto nas mãos configuraram fundada suspeita, a busca pessoal e a prisão em flagrante foram justificadas à luz da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Luis Carlos Camargo de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegatória)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Flagrante Fundada Suspeita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Luis Carlos Camargo de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

Considerando que a fuga ao avistar a viatura policial aliada ao fato de o acusado segurar um objeto nas mãos configuraram fundada suspeita, a busca pessoal e a prisão em flagrante foram justificadas à luz da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.