RHC 188311 - DECISAO

RHC 188311 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a pretensão já foi atendida pela sentença condenatória proferida no processo n. 0000821-13.2023.8.13.0405, que condenou o recorrente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente: LEANDRO DIAS FERNANDES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LEANDRO DIAS FERNANDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a pretensão já foi atendida pela sentença condenatória proferida no processo n. 0000821-13.2023.8.13.0405, que condenou o recorrente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se