HC 910919 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração do HC 874.594/RS, conexo a este, cuja ordem já havia sido denegada; portanto, não se examinou o mérito do pedido nesta decisão.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (reiteração De HC Anteriormente Denegado)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Regime De Cumprimento De Pena, Busca Pessoal E Violação De Domicílio, Nulidades Processuais, Tráfico Privilegiado, Colaboração Voluntária, Confissão, Detração, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos, Prequestionamento, Majorantes E Atenuantes
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (reiteração De HC Anteriormente Denegado)
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal e de violação de domicílio
- 2 Aplicação do tráfico privilegiado
- 3 Reconhecimento de colaboração voluntária e confissão espontânea
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração do HC 874.594/RS, conexo a este, cuja ordem já havia sido denegada; portanto, não se examinou o mérito do pedido nesta decisão.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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