HC 883533 - ACORDAO

HC 883533 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em especial pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos (1,302 kg de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: João Vitor Silva Mordente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Fundamentação Idônea

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Parties

João Vitor Silva Mordente

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em especial pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos (1,302 kg de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.