HC 898375 - DECISAO

HC 898375 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por adequada fundamentação baseada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela expressiva quantidade de insumos destinados à preparação de drogas e nos indícios de atividade organizada, o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Douglas Paim Lisboa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Insumos Para Preparação De Drogas, Figura Equiparada (art. 33, § 1º, Lei 11.343/2006)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Insumos Para Preparação De Drogas Figura Equiparada (art. 33, § 1º, Lei 11.343/2006)

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Parties

Douglas Paim Lisboa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da gravidade concreta e indícios de atividade organizada para justificar custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade da figura equiparada do art. 33, §1º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por adequada fundamentação baseada na gravidade concreta do crime, evidenciada pela expressiva quantidade de insumos destinados à preparação de drogas e nos indícios de atividade organizada, o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido liminar indeferido.