HC 908667 - DECISAO

HC 908667 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio; analisando o mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de drogas apreendidas) e na reincidência específica do paciente, demonstrando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública, sendo alegações de negativa de autoria matéria que exige reexame probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR PENNA DE CASTRO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecida E Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus não conhecido e liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR PENNA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecida E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Suficiência dos indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio; analisando o mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de drogas apreendidas) e na reincidência específica do paciente, demonstrando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública, sendo alegações de negativa de autoria matéria que exige reexame probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido e liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.