HC 508762 - DECISAO

HC 508762 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa, que foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento e não o fez, concluindo-se o desinteresse do paciente, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Jose Manoel Goncalves Duarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Interceptação Telefônica Como Prova, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Inércia/desinteresse Da Defesa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Nulidade Processual Interceptação Telefônica Como Prova Dosimetria Da Pena Regime Prisional +2 more

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Parties

Jose Manoel Goncalves Duarte

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal em razão do julgamento da revisão criminal pelo TJRN
  2. 2 Pedidos subsidiários de redução da pena e redimensionamento do regime prisional
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa e nulidade por utilização de interceptações sem contraditório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa, que foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento e não o fez, concluindo-se o desinteresse do paciente, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus prejudicado