HC 753274 - DECISAO

HC 753274 - DECISAO

A denegação da ordem fundou-se na existência de elementos probatórios constantes nos acórdãos de origem (informações preliminares à Brigada Militar, monitoramento policial, apreensão das substâncias e depoimentos) que demonstraram a prática de tráfico pelo paciente, e no entendimento de que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, a pequena quantidade de droga não é suficiente, isoladamente, para absolver ou desclassificar a conduta.

Parties
Paciente: GABRIEL FARIAS COSTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação Para Uso Pessoal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Desclassificação Para Uso Pessoal Súmula 7/stj

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Parties

GABRIEL FARIAS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Caracterização do crime de tráfico de drogas diante de pequena quantidade de droga apreendida
  3. 3 Valoração da prova testemunhal e de informações preliminares que motivaram a abordagem policial

Ratio Decidendi

A denegação da ordem fundou-se na existência de elementos probatórios constantes nos acórdãos de origem (informações preliminares à Brigada Militar, monitoramento policial, apreensão das substâncias e depoimentos) que demonstraram a prática de tráfico pelo paciente, e no entendimento de que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, a pequena quantidade de droga não é suficiente, isoladamente, para absolver ou desclassificar a conduta.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida (fls. 230-231).