HC 818697 - DECISAO

HC 818697 - DECISAO

A ordem foi denegada pois a busca veicular foi considerada legal diante da ordem de parada pela PRF, do nervosismo e respostas contraditórias do paciente e da indicação positiva de cães farejadores, tendo sido apreendida vasta quantidade de droga (210,9 kg), o que, aliado à prova de materialidade e indícios de autoria, justificou a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; não houve demonstração cabal de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da esposa, de modo que a prisão domiciliar não se mostrou adequada.

Parties
Paciente: José Elismar Santos de Aragão; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus, Liminar Indeferida
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Prisão Domiciliar, Nulidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Prisão Domiciliar Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

José Elismar Santos de Aragão

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular realizada pela PRF com emprego de cães farejadores
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 e art. 313 do CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por necessidade de cuidado à esposa cadeirante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a busca veicular foi considerada legal diante da ordem de parada pela PRF, do nervosismo e respostas contraditórias do paciente e da indicação positiva de cães farejadores, tendo sido apreendida vasta quantidade de droga (210,9 kg), o que, aliado à prova de materialidade e indícios de autoria, justificou a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; não houve demonstração cabal de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da esposa, de modo que a prisão domiciliar não se mostrou adequada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.