RHC 143343 - DECISAO

RHC 143343 - DECISAO

A recorrente não manifestou interesse no prosseguimento após intimação e, diante da inércia, foi considerado o desinteresse, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCISCA TAYSA ANJOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Desinteresse Da Recorrente
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Desinteresse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Desinteresse Processual

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Parties

FRANCISCA TAYSA ANJOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Desinteresse Da Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do feito
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por desinteresse

Ratio Decidendi

A recorrente não manifestou interesse no prosseguimento após intimação e, diante da inércia, foi considerado o desinteresse, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.