HC 895142 - DECISAO

HC 895142 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença posterior proferida pelo juízo de primeiro grau que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença posterior proferida pelo juízo de primeiro grau que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.