HC 900285 - ACORDAO

HC 900285 - ACORDAO

Houve dados concretos, objetivos e idôneos que justificaram a busca pessoal: policiais em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, o recorrente era conhecido por envolvimento com o tráfico naquela área, foi visto trocando algo com terceiro que evadiu-se ao ver a viatura; assim, a busca constituiu exercício regular da atividade investigativa e as provas não são nulas.

Parties
Agravante (paciente): JAIME FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Decorrentes De Busca
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Decorrentes De Busca

Case Brief

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Parties

JAIME FERREIRA DA SILVA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas na busca

Ratio Decidendi

Houve dados concretos, objetivos e idôneos que justificaram a busca pessoal: policiais em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, o recorrente era conhecido por envolvimento com o tráfico naquela área, foi visto trocando algo com terceiro que evadiu-se ao ver a viatura; assim, a busca constituiu exercício regular da atividade investigativa e as provas não são nulas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.