HC 897661 - DECISAO

HC 897661 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária, após analisar o conjunto fático-probatório (boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos, inclusive de policiais), concluiu pela materialidade e autoria do crime de tráfico, tendo sido apreendida quantidade relevante de droga (296,40 g de maconha) e elementos que evidenciam finalidade mercantil; a prova testemunhal das autoridades policiais foi considerada apta e, diante da impossibilidade de revolver inteiramente os fatos em sede de habeas corpus, a ordem foi negada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: RICARDO GARCIA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Valoração Da Prova, Depoimento De Autoridade Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Valoração Da Prova Depoimento De Autoridade Policial

Case Brief

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Parties

RICARDO GARCIA DA SILVA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal à locomoção
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Possibilidade de reexame factual em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária, após analisar o conjunto fático-probatório (boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos, inclusive de policiais), concluiu pela materialidade e autoria do crime de tráfico, tendo sido apreendida quantidade relevante de droga (296,40 g de maconha) e elementos que evidenciam finalidade mercantil; a prova testemunhal das autoridades policiais foi considerada apta e, diante da impossibilidade de revolver inteiramente os fatos em sede de habeas corpus, a ordem foi negada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.