HC 892967 - ACORDAO

HC 892967 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva carecia de fundamentação idônea e concreta: os agravados são primários, a quantidade de maconha apreendida (125,4 g) não é expressiva, e as movimentações e campanas policiais, por si só, não demonstram necessidade ou adequação da custódia, tornando a prisão desproporcional; assim, mantém-se a concessão do habeas corpus que determinou a soltura dos acusados, salvo se presos por outros motivos.

Parties
Agravante: Ministério Público; Paciente: Vinícius Lester Pereira Gomes; Corréu: Matheus Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; mantida a concessão do habeas corpus que determinou a soltura dos pacientes, se não estiverem presos por outros motivos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Proporcionalidade Das Medidas Cautelares, Apreensão De Entorpecentes, Acesso a Dados De Aparelho Eletrônico, Municação Apreendida
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Proporcionalidade Das Medidas Cautelares Apreensão De Entorpecentes Acesso a Dados De Aparelho Eletrônico Municação Apreendida

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Agravante

Vinícius Lester Pereira Gomes

Paciente

Matheus Alves da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva carecia de fundamentação idônea e concreta: os agravados são primários, a quantidade de maconha apreendida (125,4 g) não é expressiva, e as movimentações e campanas policiais, por si só, não demonstram necessidade ou adequação da custódia, tornando a prisão desproporcional; assim, mantém-se a concessão do habeas corpus que determinou a soltura dos acusados, salvo se presos por outros motivos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a concessão do habeas corpus que determinou a soltura dos pacientes, se não estiverem presos por outros motivos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a liminar/concessão do habeas corpus determinando a soltura de Vinícius Lester Pereira Gomes e estendendo seus efeitos a Matheus Alves da Silva, se os réus não estiverem presos por outros motivos.