HC 874174 - ACORDAO

HC 874174 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a alegação de violência policial não foi reconhecida pelas instâncias ordinárias e, à falta de provas conclusivas, sua apuração exigiria incursão aprofundada no acervo probatório, procedimento inviável na via mandamental.

Parties
Agravante: LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES; Agravante: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma (sessão Virtual, 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Abuso Policial, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Do Flagrante Abuso Policial Revolvimento Fático Probatório Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES

Agravante

CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma (sessão Virtual, 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante por abuso policial
  2. 2 Inadequação do habeas corpus/agravo regimental para revolvimento fático-probatório
  3. 3 Pedido subsidiário de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a alegação de violência policial não foi reconhecida pelas instâncias ordinárias e, à falta de provas conclusivas, sua apuração exigiria incursão aprofundada no acervo probatório, procedimento inviável na via mandamental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental