RHC 196899 - DECISAO

RHC 196899 - DECISAO

Verificada documentação de que a prisão preventiva da recorrente foi substituída por medidas cautelares alternativas no processo de origem, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LEYLA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LEYLA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 Perda de objeto superveniente do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada documentação de que a prisão preventiva da recorrente foi substituída por medidas cautelares alternativas no processo de origem, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se