HC 888361 - DECISAO

HC 888361 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento do recurso de apelação no tribunal de origem, a impetração perdeu o objeto, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: Wilaton Inacio Henriques Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso De Documento Falso, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Processual Penal Tráfico De Drogas Uso De Documento Falso Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Wilaton Inacio Henriques Ferreira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação
  2. 2 Superveniência de julgamento do mérito do apelo
  3. 3 Perda do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento do recurso de apelação no tribunal de origem, a impetração perdeu o objeto, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.