HC 875226 - DECISAO

HC 875226 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Tribunal de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente mediante aplicação de medidas cautelares, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EVERTON LUIZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória

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Parties

EVERTON LUIZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Tribunal de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente mediante aplicação de medidas cautelares, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se