RHC 197771 - DECISAO

RHC 197771 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta do crime (apreensão de 418 kg de maconha), da necessidade de garantia da ordem pública e do risco de fuga em razão da ausência de vínculo com o distrito da culpa; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal nem cabia substituição por medidas cautelares diversas ou discussão aprofundada do princípio da homogeneidade na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Silas Costa Mariano Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

Silas Costa Mariano Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares distintas
  3. 3 Discussão do princípio da homogeneidade via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta do crime (apreensão de 418 kg de maconha), da necessidade de garantia da ordem pública e do risco de fuga em razão da ausência de vínculo com o distrito da culpa; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal nem cabia substituição por medidas cautelares diversas ou discussão aprofundada do princípio da homogeneidade na via do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.