HC 882891 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência probatória demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência das provas, especialmente pelos depoimentos coerentes dos policiais militares, colhidos sob contraditório e ampla defesa.

Parties: Paciente: LUCAS DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Depoimento De Policiais Militares, Reexame Fático Probatório, Princípio Da Insignificância

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Depoimento De Policiais Militares Reexame Fático Probatório Princípio Da Insignificância

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Parties

LUCAS DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Insuficiência de provas para atribuir autoria no crime de tráfico de drogas
2 Valor probatório do depoimento de policiais militares
3 Impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus