HC 879162 - DECISAO

HC 879162 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva mostrou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade significativas de drogas apreendidas, indícios de função de gerência no tráfico e insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, caracterizando o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE RENATO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: GEOVANY DOS SANTOS OLIVEIRA; Corréu: MATHEUS JANUARIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

JOSE RENATO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

GEOVANY DOS SANTOS OLIVEIRA

Corréu

MATHEUS JANUARIO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Gravidade concreta pelo quantum e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva mostrou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade significativas de drogas apreendidas, indícios de função de gerência no tráfico e insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, caracterizando o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Diante do exposto, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.