HC 911510 - DECISAO

HC 911510 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão absolutória exigiria revolvimento do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do writ, e as instâncias antecedentes fundamentaram a condenação na confissão corroborada por testemunha, o que afasta o constrangimento ilegal alegado.

Parties
Paciente: ALEX PEDRO ROCHA DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Autoria E Materialidade, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Súmula 7 Do STJ
Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei De Drogas Tráfico De Drogas Reexame De Provas Autoria E Materialidade Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso +1 more

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Parties

ALEX PEDRO ROCHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Possibilidade de absolvição via habeas corpus sem revolvimento de provas
  3. 3 Suficiência probatória para condenação por tráfico (art.33 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão absolutória exigiria revolvimento do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do writ, e as instâncias antecedentes fundamentaram a condenação na confissão corroborada por testemunha, o que afasta o constrangimento ilegal alegado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.