HC 912654 - DECISAO

HC 912654 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos comprovada pelas circunstâncias da prisão (apreensão de espingarda de pressão, embalagens para acondicionamento das drogas e o envolvimento de adolescente), o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 282, II, do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Adriano Batista Melo de Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Adriano Batista Melo de Lima

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 282, II, do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta diante de apreensão de arma e envolvimento de adolescente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos comprovada pelas circunstâncias da prisão (apreensão de espingarda de pressão, embalagens para acondicionamento das drogas e o envolvimento de adolescente), o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 282, II, do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.