HC 900904 - DECISAO

HC 900904 - DECISAO

Como o habeas corpus originário (HC n. 2070531-43.2024.8.26.0000) foi julgado em 24/4/2024 com denegação da ordem, houve prejudicialidade superveniente, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Rafael Henrique; Decisora Monocrática: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Indeferimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Súmula 691 STF Indeferimento Liminar

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Parties

Rafael Henrique

Agravante

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Decisora Monocrática

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade superveniente por julgamento do writ originário
  3. 3 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário (HC n. 2070531-43.2024.8.26.0000) foi julgado em 24/4/2024 com denegação da ordem, houve prejudicialidade superveniente, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.