RHC 198276 - DECISAO

RHC 198276 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de quantidade significativa e variedade de entorpecentes (total de 404 g de cocaína e 13,34 g de crack) conjugada com a posse de rádios comunicadores configurou gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE CELESTINO DE OLIVEIRA SOUZA; Paciente: YGOR FELIPE PINHEIRO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE CELESTINO DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

YGOR FELIPE PINHEIRO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Avaliação da gravidade concreta pela quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 Valoração de rádio comunicador como elemento indiciário de atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a apreensão de quantidade significativa e variedade de entorpecentes (total de 404 g de cocaína e 13,34 g de crack) conjugada com a posse de rádios comunicadores configurou gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.