HC 901086 - ACORDAO

HC 901086 - ACORDAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque a apreensão de grande quantidade de entorpecentes, a existência de apetrechos relacionados à traficância e as circunstâncias do caso demonstraram dedicação a atividades criminosas e risco à ordem pública, configurando fundamentação idônea para a custódia cautelar; assim, não cabe substituição por medidas cautelares diversas nem reexame dos fatos no habeas corpus.

Parties
Paciente: FABRÍCIO DE MORAIS COSTA; Paciente: SILAS GABRIEL MORAIS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Improvido; Habeas Corpus Denegado
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO DE MORAIS COSTA

Paciente

SILAS GABRIEL MORAIS COSTA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Improvido; Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecentes e dos apetrechos apreendidos como indicativos de dedicação a atividades criminosas e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque a apreensão de grande quantidade de entorpecentes, a existência de apetrechos relacionados à traficância e as circunstâncias do caso demonstraram dedicação a atividades criminosas e risco à ordem pública, configurando fundamentação idônea para a custódia cautelar; assim, não cabe substituição por medidas cautelares diversas nem reexame dos fatos no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus