RHC 195561 - DECISAO
O relaxamento da prisão preventiva de Rodrigo da Costa Torres no processo originário, por alvará de soltura expedido em 15/5/2024, tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Rodrigo da Costa Torres
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Requisitos Da Custódia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Rodrigo da Costa Torres
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto por superveniência de alvará de soltura
- 2 Relaxamento da prisão preventiva
- 3 Excesso de prazo na custódia cautelar
Ratio Decidendi
O relaxamento da prisão preventiva de Rodrigo da Costa Torres no processo originário, por alvará de soltura expedido em 15/5/2024, tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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