HC 914965 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substituto de recurso próprio ao STJ e por não haver manifesto constrangimento ilegal, uma vez que havia fundada suspeita e flagrante (réus vistos fracionando drogas e materiais apreendidos que corroboram o tráfico).
- Parties
- Paciente: LUIS FERNANDO DA SILVA SANTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Detração Penal, Regime Prisional
Case Brief
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Parties
LUIS FERNANDO DA SILVA SANTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 Alegação de nulidade das provas por busca domiciliar/busca pessoal
- 3 Existência de fundada suspeita e flagrante que justifica a atuação policial
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substituto de recurso próprio ao STJ e por não haver manifesto constrangimento ilegal, uma vez que havia fundada suspeita e flagrante (réus vistos fracionando drogas e materiais apreendidos que corroboram o tráfico).
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se
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