HC 903060 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito e a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (720,42 g de maconha e 514,28 g de crack), além das circunstâncias do transporte interestadual e da indicação de pagamento de R$ 1.500,00, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e demonstram a insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: JOSE ERIK EBERLLY SILVA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quantidade E Variedade De Entorpecentes

Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quantidade E Variedade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

JOSE ERIK EBERLLY SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
2 Garantiada da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
3 Relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante