HC 902472 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de droga (aproximadamente 16kg de cocaína), na existência de indícios de autoria e materialidade, e na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties: Agravante: OLINDA GARCIA DA SILVA; Autuada: Rosa Eugenia de Freitas; Autuado: Marcos Antonio Veras; Autuado: José Sérgio Ferreira Veras
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

OLINDA GARCIA DA SILVA

Agravante

Rosa Eugenia de Freitas

Autuada

Marcos Antonio Veras

Autuado

José Sérgio Ferreira Veras

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
2 Demonstração do periculum libertatis
3 Valoração da quantidade de droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental