HC 915461 - DECISAO

HC 915461 - DECISAO

Houve elementos objetivos e concretos nos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, valores e objetos associados ao tráfico, permanência da conduta típica e risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ERICK DOUGLAS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Busca E Apreensão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Busca E Apreensão

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Parties

ERICK DOUGLAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos e concretos nos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, valores e objetos associados ao tráfico, permanência da conduta típica e risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o membro do parquet federal