HC 904706 - ACORDAO

HC 904706 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta é evidenciada pela apreensão de 645,27g de maconha e há risco efetivo de reiteração delitiva em razão de reincidência específica do acusado; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para proteção da ordem pública.

Parties
Agravante: MAYCON HENRIQUE CRISTINO MANTOVANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Reincidência Específica
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Reincidência Específica

Case Brief

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Parties

MAYCON HENRIQUE CRISTINO MANTOVANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida para aferir a gravidade concreta
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta é evidenciada pela apreensão de 645,27g de maconha e há risco efetivo de reiteração delitiva em razão de reincidência específica do acusado; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental