RHC 197963 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis) demonstrado pela quantidade e acondicionamento das drogas, antecedentes e circunstâncias da prisão; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARCOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA CASTRO; Corréu: YURI VITOR GODEIRO LINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Pessoal E Domiciliar, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MARCOS GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA CASTRO
Paciente
YURI VITOR GODEIRO LINO
Corréu
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 desclassificação para usuário
- 3 busca pessoal e domiciliar
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios suficientes de autoria e materialidade e risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis) demonstrado pela quantidade e acondicionamento das drogas, antecedentes e circunstâncias da prisão; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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