HC 913056 - DECISAO

HC 913056 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nos autos, especialmente pela quantidade e variedade de drogas apreendidas que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, havendo jurisprudência desta Corte que admite tais elementos como suficientes para a custódia cautelar; portanto, não são cabíveis medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL LOPES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nos autos, especialmente pela quantidade e variedade de drogas apreendidas que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, havendo jurisprudência desta Corte que admite tais elementos como suficientes para a custódia cautelar; portanto, não são cabíveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.