HC 912844 - DECISAO

HC 912844 - DECISAO

Houve comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução, diante da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas, apetrechos de tráfico, arma de fogo e munições, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: paciente; Coautuado: Maneei; Condutor Do Veículo: MARCELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 16
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

Maneei

Coautuado

MARCELO

Condutor Do Veículo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução, diante da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas, apetrechos de tráfico, arma de fogo e munições, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.