HC 898798 - DECISAO

HC 898798 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem demonstrou elementos objetivos e específicos (denúncia indicando modelo do veículo, placas e nome) que justificaram a busca pessoal e veicular por fundada suspeita, e porque houve autorização para o ingresso no domicílio, de modo que não se verificou constrangimento ilegal nem nulidade das provas.

Parties
Paciente: Caio Teixeira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Busca Domiciliar Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita

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Parties

Caio Teixeira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 nulidade das provas por ilicitude

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem demonstrou elementos objetivos e específicos (denúncia indicando modelo do veículo, placas e nome) que justificaram a busca pessoal e veicular por fundada suspeita, e porque houve autorização para o ingresso no domicílio, de modo que não se verificou constrangimento ilegal nem nulidade das provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.