RHC 195269 - DECISAO

RHC 195269 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não houve demonstração de excesso de prazo injustificado ou de desídia do judiciário ou do Ministério Público; os atos processuais demonstram movimentação regular (denúncia, defesa prévia, audiência de instrução, diligências em curso) e houve reavaliação da custódia cautelar, sendo o prazo compatível com as peculiaridades do caso e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do excesso de prazo
  2. 2 Desídia estatal ou judicial
  3. 3 Constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não houve demonstração de excesso de prazo injustificado ou de desídia do judiciário ou do Ministério Público; os atos processuais demonstram movimentação regular (denúncia, defesa prévia, audiência de instrução, diligências em curso) e houve reavaliação da custódia cautelar, sendo o prazo compatível com as peculiaridades do caso e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.