RHC 198114 - DECISAO

RHC 198114 - DECISAO

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Ordem denegada; não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Pré Constituída Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do recurso em habeas corpus.