HC 886104 - ACORDAO
As buscas pessoal e domiciliar foram precedidas de justa causa: os policiais, ao checarem denúncia anônima, visualizaram o paciente tentando se esconder e, em revista pessoal, encontraram substância entorpecente, o que autorizou o ingresso no domicílio sem mandado; assim, não se acolhe a tese de ilicitude da prova e o agravo regimental é desprovido.
- Parties
- Agravante: CRISTIANO BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Desprovido
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade, Violação De Domicílio, Flagrante
Case Brief
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Parties
CRISTIANO BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Desprovido
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal e domiciliar
- 2 Caracterização de fundada suspeita para ingresso sem mandado
- 3 Ilicitude ou licitude da prova apreendida em abordagem e busca domiciliar
Ratio Decidendi
As buscas pessoal e domiciliar foram precedidas de justa causa: os policiais, ao checarem denúncia anônima, visualizaram o paciente tentando se esconder e, em revista pessoal, encontraram substância entorpecente, o que autorizou o ingresso no domicílio sem mandado; assim, não se acolhe a tese de ilicitude da prova e o agravo regimental é desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão recorrida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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