RHC 189169 - DECISAO

RHC 189169 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento da apelação (Apelação Criminal n. 1.0000.23.197681-2/001), o acórdão substituiu a sentença atacada no writ originário, configurando novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Ulisses Evangelista Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Acórdão De Apelação
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Condenação Em Primeira Instância, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade Por Superveniência De Apelação, Substituição Da Sentença Por Acórdão
Processual Penal Tráfico De Drogas Condenação Em Primeira Instância Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade Por Superveniência De Apelação Substituição Da Sentença Por Acórdão

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Parties

Ulisses Evangelista Neto

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Acórdão De Apelação

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão do julgamento superveniente da apelação
  2. 2 Se a superveniência de acórdão de apelação substitui a sentença e torna prejudicado o writ
  3. 3 Ausência de pressupostos para manutenção da prisão preventiva (arguição da defesa)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento da apelação (Apelação Criminal n. 1.0000.23.197681-2/001), o acórdão substituiu a sentença atacada no writ originário, configurando novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.