HC 918368 - DECISAO

HC 918368 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos para a prisão preventiva: a quantidade e natureza das drogas apreendidas (70 Kg de maconha e mais de 4 Kg de haxixe) e indícios de associação para tráfico interestadual demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DEIVID ROGER DEVITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Laudo De Constatação Preliminar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Laudo De Constatação Preliminar

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Parties

DEIVID ROGER DEVITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 materialidade delitiva e valor probatório do laudo preliminar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos para a prisão preventiva: a quantidade e natureza das drogas apreendidas (70 Kg de maconha e mais de 4 Kg de haxixe) e indícios de associação para tráfico interestadual demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.