AREsp 2404699 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconhecendo-se que a insurgência versa sobre matéria fático-probatória inadmissível em recurso especial; considerou-se que os depoimentos dos policiais, corroborados por documentos e demais provas produzidas em juízo, foram idôneos para a formação do convencimento condenatório, e que a dosimetria (incluindo a aplicação da minorante do art.33, §4º em fração reduzida) foi devidamente motivada à luz da natureza e quantidade da droga. Assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante/réu: IGOR RAFAEL MARQUES DE SOUZA; Corréu/apelante/réu: ALEXANDRE AZEVEDO TERNUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Dosimetria, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prova Testemunhal (depoimentos Policiais)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Dosimetria Admissibilidade Do Recurso Especial Prova Testemunhal (depoimentos Policiais)

Case Brief

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Parties

IGOR RAFAEL MARQUES DE SOUZA

Agravante/réu

ALEXANDRE AZEVEDO TERNUS

Corréu/apelante/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de matéria fático-probatória
  2. 2 Suficiência das provas (depoimentos de policiais) para formação do convencimento condenatório
  3. 3 Aplicação da causa de diminuição do art.33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 e fração aplicável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconhecendo-se que a insurgência versa sobre matéria fático-probatória inadmissível em recurso especial; considerou-se que os depoimentos dos policiais, corroborados por documentos e demais provas produzidas em juízo, foram idôneos para a formação do convencimento condenatório, e que a dosimetria (incluindo a aplicação da minorante do art.33, §4º em fração reduzida) foi devidamente motivada à luz da natureza e quantidade da droga. Assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.