HC 915157 - DECISAO

HC 915157 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve comprovação documental ou laudo médico que demonstrasse extrema debilidade do paciente nos termos do art. 318, II, do CPP, tampouco prova de que o estabelecimento prisional não poderia oferecer tratamento adequado; além disso, a gravidade concreta do delito e antecedentes indicam que medidas diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: requerente; Órgão Coator: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso, Art. 318 Do CPP, Hiv/aids
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Saúde Do Preso Art. 318 Do CPP Hiv/aids

Case Brief

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Parties

requerente

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  2. 2 Comprovação de debilidade extrema do custodiado
  3. 3 Possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve comprovação documental ou laudo médico que demonstrasse extrema debilidade do paciente nos termos do art. 318, II, do CPP, tampouco prova de que o estabelecimento prisional não poderia oferecer tratamento adequado; além disso, a gravidade concreta do delito e antecedentes indicam que medidas diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Publique-se