HC 916246 - DECISAO

HC 916246 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — apreensão de substâncias em quantidade relevante (818g e 994g de cocaína e 4g de maconha), indícios de autoria e materialidade, objetos típicos de acondicionamento e informações sobre porte de arma e envolvimento com o tráfico, além da reincidência de um dos custodiados — verifica-se a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: JÚNIOR CÉSAR DO NASCIMENTO; Paciente: ANTÔNIO VITOR ALVES RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

Case Brief

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Parties

JÚNIOR CÉSAR DO NASCIMENTO

Paciente

ANTÔNIO VITOR ALVES RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da gravidade e quantidade de drogas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — apreensão de substâncias em quantidade relevante (818g e 994g de cocaína e 4g de maconha), indícios de autoria e materialidade, objetos típicos de acondicionamento e informações sobre porte de arma e envolvimento com o tráfico, além da reincidência de um dos custodiados — verifica-se a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se