HC 746834 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, entre a impetração e o julgamento, sobreveio sentença condenatória com trânsito em julgado (sentença em 27/9/2022; trânsito em julgado em 3/4/2023), de modo que a questão relativa à revogação da prisão cautelar ficou superada, pois a prisão passa a decorrer de condenação definitiva.
- Parties
- Paciente: Cleiton Ferreira da Silva; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Cleiton Ferreira da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão cautelar imposta no curso da ação penal
- 2 Superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado e seus efeitos sobre o habeas corpus
- 3 Prejuízo por perda do objeto do writ diante de condenação definitiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, entre a impetração e o julgamento, sobreveio sentença condenatória com trânsito em julgado (sentença em 27/9/2022; trânsito em julgado em 3/4/2023), de modo que a questão relativa à revogação da prisão cautelar ficou superada, pois a prisão passa a decorrer de condenação definitiva.
Court Disposition
Writ prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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