HC 919219 - DECISAO

HC 919219 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de questões já analisadas nesta Corte; além disso, a Corte estadual fundamentou a condenação em elementos idôneos (circunstâncias da prisão em flagrante, localização do paciente, drogas encontradas e depoimento policial) e afastou o tráfico privilegiado devido à habitualidade e histórico infracional do paciente, não havendo ilegalidade passível de correção por habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO AILTON FURLANETO DE ARAÚJO FARIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por reiteração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Prova Testemunhal Policial, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Prova Testemunhal Policial Reiteração De Pedido

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Parties

LEONARDO AILTON FURLANETO DE ARAÚJO FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 reconhecimento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de questões já analisadas nesta Corte; além disso, a Corte estadual fundamentou a condenação em elementos idôneos (circunstâncias da prisão em flagrante, localização do paciente, drogas encontradas e depoimento policial) e afastou o tráfico privilegiado devido à habitualidade e histórico infracional do paciente, não havendo ilegalidade passível de correção por habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.