RHC 198273 - DECISAO

RHC 198273 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, com base em fatos objetivos do feito originário (apreensão de 140 pedras de crack, circunstâncias do flagrante e reiteração delitiva do paciente), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar o resultado prático pretendido.

Parties
Autuado (condutor) E Paciente: CARIVALDO DA SILVA JUNIOR; Autuado (passageiro): MISAEL ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória De Ordem
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CARIVALDO DA SILVA JUNIOR

Autuado (condutor) E Paciente

MISAEL ALEXANDRE

Autuado (passageiro)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, com base em fatos objetivos do feito originário (apreensão de 140 pedras de crack, circunstâncias do flagrante e reiteração delitiva do paciente), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar o resultado prático pretendido.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.